O Plano Diretor, na sua definição mais simples, é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e da sua expansão urbana. Proposto pela iniciativa do Poder Executivo Municipal, deve criar um conjunto de regras de gerenciamento do desenvolvimento urbano com a legítima e efetiva participação pública, sendo dessa participação obtida a matéria-prima para a criação de um conjunto de propostas e ações que, por sua vez, seriam apreciadas, debatidas e aprovadas pelo Parlamento Municipal, antes de serem consolidadas em norma.
Em Manaus, este processo ordenado deveria ser conduzido por uma metodologia que permitissem construir um retrato fiel da atual realidade de Manaus e uma projeção para o futuro.
No entanto, todo esse conjunto de procedimentos, cientificamente balizados, pode ter os seus resultados contaminados, pois, a participação popular nessas discussões é, notoriamente, acanhada, muitas vezes com a manifestação, apenas, de alguns setores da municipalidade mais diretamente interessados em pontos específicos do Plano.
Mas qual seria o motivo real dessa ausência do cidadão nesse processo construtivo? De todos os motivos que poderiam ser comentados, foca-se a carência de informações, claras, concisas, precisas e pertinentes, disponibilizadas ao cidadão sobre o que seria um Plano Diretor e a sua importância.
Nefasta tão quanto essa inocente, mas perniciosa, ignorância do cidadão sobre o assunto é o seu pleno desconhecimento do seu poder como eleitor, e, juntos constituem-se em vantagem estratégica para quem deseja manipular, de acordo com os seus interesses, os resultados dessa discussão. Agrega-se ainda a esse fator negativo, a ausência de uma significativa representatividade de vários segmentos da sociedade no processo, que implica em sensível prejuízo dessa discussão, desde o seu começo.
Se existisse um mínimo bom senso, por quem conduz esse processo, haveria uma redobrada preocupação quanto a, previamente, se proceder a um trabalho de conscientização e esclarecimento, diversamente a distribuição de uma cartilha, elaborada, sem uma prospecção do grau de conhecimento que o cidadão médio teria sobre o assunto, solução essa que foi declinada como solução pelo Presidente do Parlamento Municipal, como fosse uma panacéia ante tal desconhecimento.
Nesse ponto se observa, claramente, que a ética contemporânea, da administração pública de Manaus, aponta um caminho, claramente, diverso ao benefício coletivo em detrimento do particular ou de determinados grupos. Muito mais eficaz que a denotada tentativa de vulgarizar o assunto seria a sua difusão educativa e participativa por campanhas de esclarecimento, sempre com a ajuda das mídias e de todas as ferramentas, meios e instrumentos disponíveis. As palestras para instituições de ensino de todos os níveis, lideranças e formadores de opinião seria uma boa estratégia, assim como a necessária inclusão nas grades curriculares de matéria que dê aos estudantes, noções sobre a cidadania para, finalmente, ser possível acontecerem verdadeiras audiências públicas, e não um ato teatral ou simulacro da democracia.Sem esse imprescindível fórum cívico-participativo, restará somente a possibilidade de uma recorrência histórica, pela qual, em verdade, poucos vêm ditando as regras que moldaram e continuam a moldar, de forma cruel, a cidade que temos e que somos merecedores, isso porque, não só os nossos representantes nos parlamentos são os responsáveis exclusivos por tal situação, mas também a nossa omissão, o nosso silêncio, o nosso voto sem consciência e cidadania, nossa culpa, nossa máxima culpa. Beto Tavarovsky.
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