Crescimento desordenado, falta de saneamento básico e iluminação, ruas sem pavimentação, ausência de uma melhor garantia de segurança e tantos outros problemas sociais e estruturais são comuns nas mais diversas cidades do Brasil. Em Manaus não é diferente. E diante de tantos problemas há quem se sinta prejudicado.
Observando tais problemas, destaco a ausência de pavimentação nas ruas da cidade. É comum em Manaus que alguns motoristas têm o desprazer e desconforto em dirigir ficando por horas parado no trânsito lento e caótico da cidade, isso quando não se bate de frente com os vários buracos encontrados nas ruas. Falando em buracos, você sabia que há uma lei em que podemos recorrer para que sejamos indenizados por danos causados nos veículos que trafegam nas ruas e estradas? Sabe quem são os responsáveis? Onde recorrer e como? Isso mesmo, muito de nós não tem essas informações. É fato que essas e outras questões passam despercebidas. Por isso pergunto, por que isso ocorre? Será falta de curiosidade, ausência de informação por parte do cidadão? Qual o real fator para essa ocorrência da desinformação que muitas vezes, são necessárias para nós?
Já que estamos falando desse assunto especificamente, vale ressaltar que de acordo com a lei de número 8.078, de 11 de setembro de 1990 , conhecida como Código de Defesa do Consumidor, afirma que é responsabilidade do Estado, caso o acidente ocorra em vias estaduais, indenizar os proprietários que sofreram esse tipo de acidente, também sendo responsabilidade do município ocorrendo em vias municipais. E onde devemos recorrer? Sendo uma questão de direito, quem sofre um acidente por causa de um buraco pode recorrer à Justiça. Para isso, existe um caminho a ser percorrido. Primeiro é preciso registrar boletim de ocorrência; depois reunir as provas: fotos do local do acidente, do buraco e das condições do veículo, conseguir testemunhas. Em seguida, é preciso providenciar pelo menos três orçamentos dos gastos. Importante também é procurar ajuda de um advogado de confiança ou caso não tenha procurar se informar na Defensoria Pública.
É fato que pensar em justiça, no processo e no tempo que vai levar gera certo desconforto, porém, penso que devemos lutar por nossos direitos, ainda que sejam pequenos, pois se não fazemos diante dos menores quem dirá nas maiores. E reforço, como cidadão que somos, não podemos fugir das nossas obrigações, se no passado lutamos por isso, hoje não podemos ficar de braços cruzados.
Suelem Louize Freitas
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