Laboratório F5

QUE PAÍS DO FUTURO É ESTE?

Seria um desgraçado aquele que, depois de haver combatido com as armas da guerra o inimigo externo, pusesse depois essas mesmas armas ao serviço do despotismo, de perseguições e violência contra seus compatriotas.

(Marechal Manuel Luís Osório)

A mídia, em geral, tem focalizado em suas pautas o movimento reivindicatório dos servidores públicos federais, dando maior ênfase, somente ao lado negativo dessas greves, mas, em nenhum momento, colocando a baila o verdadeiro posicionamento autoritário assumido pelo Governo Federal.

De fato, se omite ao público em geral, sobre determinados aspectos dessa situação, como exemplo; que esses manifestantes estão, como uma grande parte do funcionalismo público federal, há mais de cinco anos, com seus vencimentos sem sofrer as devidas correções monetárias, sendo que, no mesmo período, uma inflação oficial de mais de 30% vem corroendo essas remunerações.

Eles, como seres humanos, investiram suas vidas para conseguirem ser aprovados em cada vez mais difíceis certames e somente desejam garantir o direito a uma vida com dignidade para eles e suas famílias. Tal situação deixou-os sem alternativa, a não ser, exercerem o seu direito de greve, em um movimento que não possui nenhuma equivalência em nossa história.

Esse direito do funcionário público requerer a revisão anual da sua remuneração está assegurado em nossa Carta Magna, sendo que nela também está garantido o direito de greve, que, por inércia do nosso legislativo, não foi até agora regulamentado por norma própria.

Tais aspectos foram, convenientemente, filtrados, mas, a chamada “mesa de negociação” instalada pelo governo, que foi alvo das manchetes, mas sem a divulgação que ela, no fundo era uma armadilha, um simulacro de conciliação e mais um engodo nada democrático. O motivo desse tratamento diferenciado da informação, já não causa perplexidade, sabendo que existem (mas ninguém admite) ingerências do governo, não somente do federal, mas em todas suas esferas (estadual e municipal também), na mídia brasileira.

Isso explica qual o motivo dessa mesma mídia, deixar de publicar que existe uma falta de lógica no argumento do governo federal para não atender o que seus servidores pedem, por não possuir recursos, elegendo, oportunamente, a crise na Europa como a grande vilã da vez. Por outro lado, ele beneficia a iniciativa privada com a concessão e prorrogação de uma renúncia fiscal em favor de quem, aqui em território brasileiro, obtêm as suas maiores margens de lucro em todo o mundo.

É nesse mesmo contexto, essa mídia aliada ao governo, por interesses puramente financeiros, sintoniza-se, por mera conveniência, ao discurso de que “os cofres públicos são um saco sem fundo unicamente por causa do serviço público”.

Nele é esquecido, confortavelmente, que esse seu patrocinador, o Estado, tem como seu papel primordial, prestar esses serviços ao cidadão, em especial nas áreas de educação, saúde e segurança, sendo essa uma das suas finalidades. Por tal motivo, noticias que colocam, como um aspecto positivo, a redução de despesas com a folha de pagamento do funcionalismo, são preocupantes, isso, porque, na verdade, tal informação pode realmente traduzir que esses serviços estariam deixando de ser prestados ou, se degenerando na sua qualidade.

O intrigante disso tudo é saber que os que estão atualmente no Governo, no passado, foram professores dessas atuais e, tão criticadas por eles, práticas reinvidicatórias dos servidores, deixado no ar que não entendem as suas motivações. O mais irônico de tudo aparece quando esses representantes governamentais afirmam que foram pobres vítimas daquela ditadura que trouxe trevas à democracia no Brasil, no entanto, parecem ter esquecido as dores da repressão e, do outro, assimilado, muito bem,  por sinal, como utilizar as práticas de seus antigos opressores.

Isso fica claro quando o Governo, por não concordar com o conteúdo da mesma Constituição Federal, que jurou cumprir e defender, editou um decreto que, pela simples análise de seu teor, é uma direta afronta a nossa ordem constitucional e muito se assemelha aos malfadados Atos Institucionais, isso, após ele ter ignorado por mais de dois anos as reivindicações, devidamente tuteladas em lei, apresentadas pelos servidores públicos federais, colidindo assim com a Carta Magna quando ela trata do reajuste anual dos salários.

Isso é indubitável quando a Chefe do Poder Executivo Federal exige uma rigorosa punição aos grevistas e edita o Decreto nº 7.777, de 24/07/2012, almejando, assim, retirar a força normativa do texto constitucional, relativamente às competências dos órgãos federais, permitindo que os servidores dos Municípios e dos Estados exercessem as atividades previstas na Constituição que, somente poderiam sê-lo, pelos servidores da União. Por favor, se isso não for um Ato Institucional, então o que seria essa anomalia jurídica?

Evidenciada essa inversão de valores, nada como se voltar ao saudoso passado onde, apesar da ferrenha censura oficial, tanto da imprensa como dos meios artísticos, era usada uma infinita criatividade para fintá-la e divulgar essas atrocidades contra à legalidade. Mas, de volta à realidade presente, não são mais as armas que calam a mídia, mas os cifrões dos contratos publicitários, desse mesmo governo, desse país dito democrático. Tudo isso implica transformar, economicamente, mais vantajosa a publicação, no lugar de importantes denúncias dos afrontes à nossa Lei Maior, de receitas de bolo ou a previsão do tempo.

As mídias comprometidas com esse passado de luta deveriam acordar para esse estado de coisas que se chegou, mas, não é o que está sendo visto. É preferível divulgar a teatralidade praticada em nosso Excelso Pretório, onde, alguns de seus ministros, pensam ser grandes “astros pop” desses multimeios de comunicação social, enquanto outros, por enquanto, se acham deuses, quando deveriam estar fiscalizando a manutenção e integralidade da Lei Maior do nosso País. São muito apropriados, para esse momento, os versos de Renato Russo; “ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”.

Mas que país do futuro é este?

Roberto Tavares - Advogado e especialista em geopolítica internacional.